Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Nosso compromisso com a transparência, ética, segurança e proteção integral da privacidade e dos dados pessoais na plataforma de análise comportamental Ohubia Arya®.
1. Papéis na Proteção de Dados
A Ohubia Arya® é uma plataforma de tecnologia desenvolvida e mantida pela OhubDev® (CNPJ 36.227.516/0001-10), com sede em Balneário Camboriú/SC. Assumimos o compromisso irrestrito de tratar dados pessoais com absoluta transparência, integridade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).
Para fins da legislação aplicável, os papéis de tratamento são definidos de forma clara e responsável:
Controladora: A empresa cliente contratante atua como Controladora dos dados e das imagens dos indivíduos avaliados em seus processos corporativos, sendo a responsável legal pela coleta legítima, prestação de esclarecimentos e obtenção de consentimento prévio ou termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) perante o titular, bem como pela definição das finalidades de uso dos resultados.
Operadora: A OhubDev® atua preponderantemente como Operadora ao processar as análises solicitadas pela contratante, fornecendo a tecnologia de apoio e seguindo estritamente as instruções e limites contratuais estabelecidos pela Controladora, sem decidir de forma autônoma sobre a utilização dos relatórios gerados. A OhubDev® atua como Controladora unicamente em relação aos dados cadastrais, comerciais e de faturamento de seus próprios clientes e usuários diretos autorizados.
2. Quais Dados Coletamos e Neutralidade Demográfica
Tratamos apenas os dados pessoais indispensáveis para a entrega de soluções eficientes de apoio a diálogos e entendimento comportamental:
2.1 Dados Cadastrais da Empresa Contratante e Usuários: Nome completo ou razão social, CNPJ, e-mail corporativo, telefone profissional de contato, endereço comercial, dados de faturamento e pagamento, endereço IP, geolocalização aproximada, registros de uso da plataforma e preferências de retenção configuradas na conta. O e-mail corporativo e o telefone são armazenados com mecanismos de criptografia.
2.2 Indivíduos Analisados Mediante Consentimento: Imagens faciais fornecidas pela empresa contratante (sempre com prévio consentimento do titular), nome, e-mail ou telefone para rastreabilidade de entrega e informações estruturadas geradas no relatório comportamental exploratório, mantidos sob isolamento lógico por empresa.
A plataforma Ohubia Arya® foi concebida sob rigorosos princípios de neutralidade. A tecnologia não analisa, não classifica e não armazena cor de pele, gênero, etnia ou estimativas de idade. A plataforma não realiza tomadas de decisão automatizadas e isoladas sobre contratação, promoção, demissão ou exclusão de pessoas, atuando unicamente como suporte analítico consultivo para subsidiar conversas conduzidas por profissionais humanos habilitados.
3. Dados de Pagamento
O processamento financeiro das transações na plataforma (assinaturas mensais, créditos avulsos e liquidações via PIX) é executado por instituição de pagamento parceira autorizada pelo Banco Central do Brasil: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21).
A OhubDev® não armazena números completos de cartão de crédito ou dados de segurança de pagamento em seus próprios servidores. As informações fiscais e registros de transações contábeis são conservados pelo prazo legal de 5 anos em cumprimento ao Código Tributário Nacional e normas fazendárias aplicáveis.
4. Registros de Acesso e IPs (Marco Civil da Internet)
Em estrito cumprimento ao Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a plataforma coleta e armazena registros de conexão a aplicações de internet sob sigilo em ambiente seguro:
- Endereço IP de origem da conexão;
- Data e horário exatos de início e término das sessões (login e logout);
- Geolocalização aproximada derivada do IP;
- Registros de ações operacionais e códigos de autenticação de segurança.
Esses registros são mantidos sob sigilo pelo prazo obrigatório de 6 meses, podendo ser conservados por até 5 anos para fins de auditoria financeira, prevenção a fraudes e atendimento a ordens judiciais ou obrigações legais específicas.
6. Retenção e Descarte Seguro
A retenção de dados na Ohubia Arya® segue critérios de necessidade, proporcionalidade e governança parametrizada pela empresa contratante (Controladora):
- Imagens Faciais (Fotos): Prazo recomendado de 7 dias aplicado automaticamente na ausência de parametrização expressa pelo Controlador, ou mantido até exclusão manual conforme configuração da conta na plataforma;
- Relatórios e Dados de Análises: Prazo padrão de retenção de 3 meses, configurável pela empresa Controladora conforme suas rotinas operacionais e políticas internas de conformidade;
- Dados Cadastrais de Usuários: Mantidos durante a vigência da conta ativa na plataforma, com eliminação definitiva de dados pessoais identificáveis em até 30 dias após solicitação formal de encerramento da conta, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por dever legal ou regulatório.
Ao término dos prazos aplicáveis ou mediante solicitação legítima de exclusão, as informações são eliminadas com procedimentos de destruição digital segura e irreversível.
7. Compartilhamento e Nuvem
A confidencialidade das informações tratadas na Ohubia Arya® é elemento estrutural de nossa operação. O compartilhamento ocorre de forma restrita e orientada exclusivamente à viabilização dos serviços contratados:
- Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Hospedagem e processamento com provedores líderes de mercado e alta disponibilidade;
- Processamento de Pagamentos: Com a Asaas Gestão Financeira para liquidação de faturamento e assinaturas;
- Comunicação Transacional: Com provedores homologados de mensageria (Resend para e-mails transacionais e Twilio para envio de códigos SMS de verificação de autenticação);
- Distribuição e Proteção de Rede: Com a Cloudflare para rede de distribuição de conteúdo (CDN) e proteção contra acessos automatizados abusivos;
- Atendimento a Ordens Legais: Mediante determinação formal de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes, estritamente nos limites da ordem fundamentada.
Caso ocorra transferência internacional de dados em virtude da localização geográfica dos servidores dos provedores em nuvem, são asseguradas as salvaguardas contratuais e técnicas exigidas pelo Artigo 33 da LGPD. A OhubDev® jamais vende, cede ou compartilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários de terceiros.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança para salvaguardar os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, destruição, extravio, alteração ou qualquer modalidade de tratamento inadequado:
- Criptografia aplicada em trânsito e nos mecanismos de armazenamento de dados sensíveis;
- Verificação de autenticação em duas etapas via e-mail corporativo ou SMS;
- Controle de acesso por perfis com níveis específicos de permissão (Proprietário, Administrador e Visualizador);
- Isolamento lógico de dados por empresa contratante em todos os ambientes da aplicação;
- Monitoramento contínuo de ações relevantes e verificação contra requisições abusivas;
- Ocultação parcial de e-mails e números de telefone na visualização de tela para proteção contra exposição acidental.
Os controles de segurança da Ohubia Arya® passam por processos contínuos de revisão técnica e governança jurídica. Em consonância com a transparência exigida pela LGPD, ressaltamos que nenhuma infraestrutura conectada à internet comporta garantia absoluta e perpétua de invulnerabilidade. Mantemos protocolos ativos de vigilância, contingência e pronta resposta para preservar a segurança das operações.
9. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)
Em estrita conformidade com o Artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, os titulares de dados pessoais possuem direitos assegurados perante a Controladora e a Operadora:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais existentes;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento de forma gratuita e facilitada.
Se você teve sua imagem analisada em um processo conduzido por uma empresa cliente da Ohubia Arya®, seu requerimento de direitos deve ser direcionado prioritariamente ao setor de Recursos Humanos ou ao Encarregado de Dados da empresa contratante (Controladora dos seus dados). Caso a solicitação seja recebida pela OhubDev®, prestaremos a cooperação necessária e encaminharemos o pedido à Controladora no prazo de até 15 dias úteis.
Usuários cadastrados da contratante podem solicitar acesso, exportação estruturada de dados (formatos JSON ou CSV) ou requerer o encerramento da conta e eliminação com resposta em até 30 dias.
10. Incidentes de Segurança
Na hipótese de ocorrência de qualquer incidente de segurança relevante que envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano aos titulares, a OhubDev® adotará de imediato as seguintes providências:
- Aplicação instantânea de procedimentos técnicos de contenção, isolamento e mitigação dos riscos;
- Comunicação tempestiva e prioritária aos responsáveis e Encarregados de Dados das empresas contratantes impactadas;
- Comunicação formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável, no prazo regulamentar de até 72 horas a partir da constatação do incidente ou conforme as diretrizes regulatórias vigentes;
- Elaboração de relatório detalhado com a descrição da natureza do incidente, medidas adotadas e recomendações pertinentes.
11. Encarregado de Dados (DPO — Art. 41 da LGPD)
Em cumprimento ao Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disponibilizamos canal de comunicação direto para atendimento a solicitações de titulares, suporte a empresas parceiras e interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Nosso Encarregado de Proteção de Dados está à disposição para esclarecer dúvidas, receber requerimentos de direitos e atender demandas de conformidade institucional.
